04 de outubro, dia da Natureza, dia de São Francisco, padroeiro dos ambientalistas

Neste 04 de outubro, não há muito o que comemorar, pelo contrário, os ataques ao meio ambiente seguem intensos tanto a nível local quanto global.

Queremos destacar a situação absurda do esgoto clandestino sendo lançado na rede pluvial do bairro Jardim Canadá, essa rede que vai passar sob a BR040 e vai desaguar na Estação Ecológica de FECHOS, sim, Estação Ecológica, área de máxima proteção ambiental, que deveria estar sendo cuidada e protegida pelos poderes públicos.

O que é a "lógica do condomínio"? | Christian Dunker | Falando nIsso 117

Reunião próximo sábado com a COPASA e comunidade Pasárgada

COPASA convida comunidade de Pasárgada para conversa aberta sobre água

Vandana Shiva convida brasileiros para encontro pela Biodiversidade

Milton Santos em um breve trecho sobre cidadania no Brasil

Milton Santos pensador do Brasil: "A Classe média não quer direitos, quer privilégios, custe os direitos de quem custar"

Carta ACBP Audiência Pública Câmara Vereadores NL

Nova Lima, 05 de abril de 2018

A todos os presentes na Audiência Pública sobre a regularização de cancelas e guaritas nas ruas e condomínios em Nova Lima,

            Prezados senhores e senhoras,

            É com muita preocupação que comparecemos a esta audiência pública solictada pelos vereadores Silvânio Aguiar Silva e Álvaro Alonso Perez Morais de Azevedo.

            Nossa preocupação tem fundamento como mostrremos adiante e parte da vivência prática cotidiana com as cancelas nas ruas de Nova Lima.

            O que estamos dicutindo aqui nesta data?

            O que são as cancelas nas vias públicas de Nova Lima?

            É preciso esclarecer em primeiro lugar que, ao contrário do que alguns argumentam, esta discussão não tem nenhuma relação com a maior ou menor segurança de qualquer cidadão.

            E isto porque não há nenhuma evidência concreta, não há nenhuma pesquisa que indique que a existência de cancelas em vias públicas tenha efeito superior à segurança oferecida por todos os demais recursos já regularizados, como rondas regulares, vigilância física 24 horas por dia, auxílio de câmeras registrando imagens nas ruas permanentemente etc.

            Ao contrário, podemos citar por exemplo o coordenador do Centro de Pesquisas em Segurança Pública da PUC/MG e Secretário de Seguranca Pública do Estado de Minas Gerais de 2003 a 2007 Luis Flávio Sapori, que em entrevista declarou que as cancelas em vias públicas tendem a tornar a cidade mais segregada, mais desigual e que o investimento em monitoramento eletrônico é muito mais eficiente. 

            Ou seja, em primeiro lugar, é fundamental deixarmos bem claro que a segurança privada existe e está plenamente regularizada e regulamentada, dispondo dos mais inúmeros e variados recursos físicos e tecnológicos para uma boa eficiência nesta funcão de garantir a segurança, de preferência é claro em parceria com os agentes da segurança pública. Portanto, não é isto que estamos discutindo aqui hoje.

            Temos inúmeros exemplos de vigilância privada ou em parceria público/privada bem sucedida e sem cancelas. Um exemplo é o bairro Itacoatiara, em uma das regiões muito violentas da Grande Rio, que adotou o modelo “Bairro Protegido”, instalando dezenas de cameras de vigilância 24 horas nas ruas e posto policial militar em parceria com a associação de bairro na entrada do mesmo, conseguindo praticamente zerar a criminalidade no local.

            Outro exemplo é a melhora imensa alcançada pelo sistema de rondas implantado no bairro Vale do Sol em Nova Lima, associado à maior presença da polícia militar, que alcançou também praticamente zerar a criminalidade no local.

            Temos ainda o projeto “Vizinhos Protegidos” da Polícia Militar em parceria com a sociedade civil organizada em Associacões de Bairro e outras. 

A segurança pública existe e está regularizada como todos sabemos, mas mesmo com o louvável empenho de todos os agentes policiais da segurança pública, sabemos que esta tem sido insuficiente frente a todas as formas de crime, que aumenta proporcionalmente à desigualdade social; e que o contingente de policiais é muito aquém do que todos os cidadãos necessitam.

Mas, se por um lado todos sabemos que a segurança privada tem sido necessária, por outro lado, é importante frisar que ela acontece e funciona independente de cancelas em vias públicas, isto é um fato.

            Mas se as cancelas não existem por causa da segurança, porque então elas proliferam? Quem ganha com isso? Porque regularizá-las?

            Certamente muita gente está ganhando com a implantacão das cancelas, mas não são os cidadãos, os moradores.

            Ganha a Prefeitura de Nova Lima, ganha porque ao implantar cancelas surgem os “Falsos Condomínios”, e com eles os imóveis ganham um valor maquiado de “condomínio fechado”, aumentando o valor dos imóveis aumenta proporcionalmente os impostos como IPTU, imposto de transferência de imóveis etc.

            Mas a Prefeitura ganha duplamente porque aumenta os impostos e reduz os gastos, pois todos sabemos que onde as cancelas se instalam os moradores passam a assumir funções e gastos que são responsabilidade do poder público, como manutenção e pavimentação das vias públicas. Temos o exemplo do bairro Pasárgada, que está nesse momento em obras de pavimentacão das ruas, obras que seriam obrigacão da prefeitura mas estão sendo custeadas pelos moradores.

            Esta equação para a Prefeitura de Nova Lima parece ótima, seguindo a cartilha neoliberal do “Estado Mínimo”, que encolhe ainda mais a cada cancela instalada, mas, ao mesmo tempo, “Imposto Máximo”, como o recente aumento escandaloso do IPTU em Nova Lima nas cifras de quinhentos ou até mil por cento de aumento, que até o momento a justiça tem barrado, mas que foi proposto pela prefeitura e aprovado vergonhosamente por esta nossa câmara municipal de vereadores.

            Assim, temos que dizer que o que estamos debatendo aqui com a regularização das cancelas é o fortalecimento do “Estado Mínimo e Imposto Máximo”. Imposto máximo inclusive com dupla tributação, porque os grupos que se arvoram a instituir esta lógica perversa dos “Falsos Condomínios”, depois de implantadas as cancelas, passam a cobrar taxas e exigem que as mesmas sejam pagas obrigatoriamente inclusive pelos não associados, pois todos moradores estariam se “beneficiando” deste engodo. Tentam instituir assim verdadeiros “impostos” locais. Ameaçam e intimidam os moradores com cobranças judiciais.

Municiados de uma equipe de advogados criam esse custo e sofrimento aos moradores de terem que se defender na justiça. Temos o exemplo do bairro Pasárgada onde muitos moradores já foram levados à justiça por não aceitarem se submeterem a esta cobrança que os “Falsos Condomínios” querem tornar obrigatória. Tiveram que chegar até a terceira instância, quando o STJ declarou como improcedente obrigar os cidadãos a este novo imposto local, dando ganho de causa aos moradores. 

            Ou seja, já temos os impostos federais, estaduais e municipais, já somos sabidamente um dos países de maior e mais pesada carga tributária do mundo, já estamos em abril na boca do “leão da receita federal”, já tivemos um aumento escandaloso de IPTU que está na justiça, e estamos discutindo aqui, através do tema disfarce “instalação de cancelas”, estamos debatendo aqui a implantação do “Imposto Local”, assim ficaremos com impostos federais, estaduais, municipais e locais, pagando mais de uma vez pelo mesmo serviço ou benefício.

            Então quem ganha com a implantação das cancelas?

            Ganha a Prefeitura, ganham também os empreendedores que aprovam um loteamento comum e depois vendem os lotes supervalorizados com a promessa de que “vai virar condomínio fechado” porque vão instalar uma cancela.

            Ganham os investidores na especulação imobiliária que faturam alto sobre as vendas em “Falsos Condomínios”. Ganham escritórios de advocacia e empresas de administração ou gestão que antes só atendiam os condomínios verticais,  mas agora atendem bairros com cancelas, funcionando como “síndicos” terceirizados, forçando adesões e cobranças de moradores.

            Ganham as empresas de segurança privada, também chamadas de “indústria do medo”, porque instituindo a cobranca obrigatória elas podem explorar mais os moradores, pois estes perdem a liberdade de mercado de recusar aquela prestação de serviços.

            A quem interessa as cancelas nas vias públicas?

            Sejamos claros: quantos bairros humildes de Nova Lima irão implantar cancelas nas ruas pagando uma vigilância privada 24 hs? A resposta todos sabemos que é nenhum, as pessoas pobres e humildes, a grande maioria dos cidadãos de Nova Lima não tem condições de bancar isso. As cancelas, como todos sabemos, só existem nos bairros de alto poder aquisitivo, ou seja, estamos aqui discutindo como aumentar ou garantir um pouco mais os privilégios dos ricos desta cidade. Eles já são donos do ouro velho e do ouro novo, já são donos de suas mansões, mas querem também ser donos das ruas, querem controlar quem simplesmente caminha pelas ruas.

            Vale lembrar aqui a célebre citação do grande pensador do Brasil Milton Santos: “A classe media não quer direitos, ela quer privilégios, custe os direitos de quem custar.”

            Vejamos um exemplo ocorrido em bairro de Nova Lima, depois de implantadas as cancelas, os proprietários do bairro se deram o direito de instituir regimento interno do bairro que proíbe caminhoneiros de circularem após as 17:00 horas ou em finais de semana. Então você pode assistir a uma cena em que um trabalhador caminhoneiro não consegue descarregar sua entrega e é obrigado a dormir na frente da portaria plantada em uma via pública que o impediu de passar e de fazer seu serviço.

            Mas qual é a lei que impediu este trabalhador de poder dormir em sua casa naquela noite? Afinal, nossa constituição cidadã diz claramente que ninguém será impedido de fazer algo ou obrigado a algo senão por força da lei. Mas nesse caso não havia lei nenhuma, mas apenas o poder local instituído na forma de uma cancela impedindo a passagem em via pública, com seguranças uniformizados, com cachorro farejador, montando todo um aparato, um cenário de segurança pública, quando na verdade o que nós temos ali é a prática cotidiana do constrangimento ilegal.

            Trabalhadores honestos são obrigados a se identificarem em via pública todos os dias para chegarem ao seu local de trabalho, mesmo já sendo totalmente conhecidos. São obrigados a portar crachá para circularem em vias públicas, por ter sido isto aprovado no código de obras do “Falso Condomínio”.

            Estamos aqui discutindo a regularização deste privilégio dos ricos controlarem o acesso dos pobres às ruas onde moram os ricos.

Será que esta audiência irá promover mais este privilégio dos ricos contra o direito dos humildes, contra a liberdade de ir e vir garantida em nossa constituição?

Quem perde com a            implantação das cancelas?

            Perdem os cidadãos humildes trabalhadores que nunca terão cancelas em seus bairros populares, mas serão sempre cconsiderados suspeitos e deverão apresentar documentos, declarar para onde vão e usar crachá para circularem nas ruas onde moram os ricos, e que deveriam ser vias públicas de livre acesso.

            Perdem trabalhadores e moradores que devem descer do ônibus bem longe e andar sob sol ou chuva, porque o ônibus não pode passar onde instalaram uma cancela no meio da rua, como é o caso do bairro Pasárgada.

            Perdem os moradores que não recebem mais suas correspondências em casa porque os correios não passam onde foi instalada uma cancela no meio da rua, como é o caso do bairro Pasárgada.

            Perdem os moradores que terão que se defender na justiça para garantir seu direito à liberdade de associação, porque onde instalam uma cancela querem obrigar todos a pagar “impostos locais” como se a associação fosse compulsória.

            Perde a cidade, a cidadania, a democracia porque vamos tornando a cidade mais desigual, mais segregada, mais sectária, vamos alimentando o “apartheid social”, vamos construindo soluções de isolamento para poucos privilegiados e não saídas coletivas.

            Perde o Estado de  direito, a constituição, porque as cancelas vão contra os direiros consitucionais de ir e vir, de liberdade de circulação, de não ser constrangido a não ser por força da lei, de não ter sua correspondência interceptada em uma portaria com cancela em via pública.

            Por tudo isto é que convocamos os cidadãos de Nova Lima a não tolerarem mais estas cancelas em vias públicas, as ruas e as praças públicas são de todos nós, não podem ser transformadas em clubes. Os ricos já têem os seus clubes onde os pobres não podem entrar, não é justo que tomem para si até mesmo o controle dos espaços públicos.

            Solicitamos ao Ministério Público que possa intervir em defesa dos direitos coletivos e da constituição, impedindo a continuidade dessa situação e apontando a inconstitucionalidade de qualquer lei que venha a intencionar garantir mais este privilégio.

            Convidamos os vereadores desta câmara municipal a agirem pelo bem comum, pelo bem da maioria e não a favor de uma elite privilegiada, trabalhando para limpar das ruas de nossa cidade este “muro da vegonha”, esse muro simbólico que divide a cidade dos ricos e a cidade dos pobres, essa segregação pública baseada na condição econômica que é instituída pelas cancelas em vias públicas.

            Para encerrar trago uma citação do atual filme dos Estúdios Marvel, o “Pantera Negra”:

            “Em tempos de crise, sábios constroem pontes, enquanto tolos preferem barreiras”

            Atenciosamente,

Jorge Vasconcelos de Brito

Gestor Presidente

                                Associação Comunitária do Bairro Pasárgada - ACBP

A Era de Aguarius

A Era de Aquarius

Sabe aquela longa lista de criações antológicas que marcaram um momento histórico, uma fase e se tornaram o símbolo, a memória do espírito de uma época?

Pois essa lista acaba de crescer com o filme “Aguarius”, que certamente ficará na história como a marca da época “Fora Temer”, da época temerosa em que o Estado Democrático de Direito foi golpeado pelo estado antidemocrático da direita.

Mas além da indiscutível beleza, força e intensidade estética, cinematográfica desse filme de Kleber Mendonça Filho, da interpretação pungente e inesquecível de Sônia Braga, do engajamento político tempestivo de todo o elenco em Cannes, da vergonhosa decisão de uma comissão do ministério não indicá-lo como filme brasileiro a concorrer ao Oscar de estrangeiro, além de tudo isso, há ainda um aspecto que diz respeito à micropolítica cotidiana da fabricação do convívio e da urbanidade.

É esse aspecto que gostaria de ressaltar, pois a atitude ética-estética-política da personagem Clara confronta o tripé que sustenta quase todo o projeto de urbanização que domina nossa vida contemporânea.

É armado com esse tripé da segurança/conforto/modernização que a “força da grana que ergue e destrói coisas belas” tem imposto seu projeto de urbanidade, civilidade, convivialidade como única e exclusiva opção para tudo e para todos.

O que é chocante de forma alguma é a existência de um projeto como este, mas a sua ostensiva e arrogante vontade e intenção de fazer-se único, exclusivo, obrigatório, total e inquestionável. Sendo assim totalizante e totalitário.

É com um sabor muito especial e com alegria que podemos assistir ao filme “Aguarius” e pensar que a luta de Clara por manter simplesmente sua vida como ela é, por resistir a engolir o pacote pronto da segurança/conforto/modernidade/valorização do patrimônio, é também a luta dos atingidos pelos “falsos condomínios”, é também a nossa luta da “Associação Comunitária do Bairro Pasárgada”.

Abraços

Ricardo Moebus

Liberdade de Associação

Associação de moradores não pode exigir taxas de quem não é associado

By jusgrasil.com.br

Publicado por Superior Tribunal de Justiça 

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“As taxas de manutenção criadas por associações de moradores não obrigam os não associados ou os que a elas não anuíram.” Essa foi a tese firmada pela Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no julgamento de dois recursos especiais sob o rito dos repetitivos (tema 882), previsto no artigo 543-C do Código de Processo Civil.

Por maioria, o colegiado acompanhou o voto divergente do ministro Marco Buzzi. Ficaram vencidos os ministros Villas Bôas Cueva, relator, e Moura Ribeiro.

A tese firmada pelo tribunal deve orientar a solução dos casos idênticos. Caberá recurso ao STJ apenas quando a decisão de segunda instância for contrária ao entendimento firmado nesses repetitivos.

Moradores condenados

Os recursos foram interpostos por proprietários que, embora não integrassem as associações de moradores, sofreram cobrança das taxas de manutenção relativas às suas unidades e aos serviços postos à disposição de todos. A primeira instância os condenou a pagar as quantias reclamadas pelas respectivas associações.

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), em ambos os casos, afirmou que a contribuição mensal era obrigatória, independentemente de inscrição prévia do morador na associação, pois ela presta serviços comuns que beneficiam a todos. A falta de pagamento, segundo o TJSP, configuraria enriquecimento ilícito do proprietário.

No STJ, os proprietários alegaram violação ao direito de livre associação. Os ministros deram provimento aos recursos para julgar improcedentes as ações de cobrança.

De acordo com Marco Buzzi, o problema tratado nos recursos – que já foi enfrentado pelo STJ – exige reflexão sobre três questões: liberdade associativa, inexistência de fato gerador de obrigação civil e vedação ao enriquecimento sem causa.

Lei ou contrato

Para o ministro, as obrigações de ordem civil, de natureza real ou contratual, pressupõem a existência de uma lei que as exija ou de um acordo firmado com a manifestação expressa de vontade das partes pactuantes. No ordenamento jurídico brasileiro, há somente duas fontes de obrigações: a lei ou o contrato; e, no caso, não atua nenhuma dessas fontes, afirmou.

De acordo com o ministro, a análise de possível violação ao princípio do enriquecimento sem causa, nos casos julgados, deve ser feita à luz da garantia fundamental da liberdade associativa.

Segundo Buzzi, o Poder Judiciário não pode impor o cumprimento de uma obrigação não gerada por lei ou por vontade, pois a Constituição garante que ninguém pode ser compelido a fazer algo senão em virtude de lei, além de garantir a liberdade de associação.

Sendo uma associação de moradores nada mais do que uma associação civil, ela “deve respeitar os direitos e garantias individuais, aplicando-se, na espécie, a teoria da eficácia horizontal dos direitos fundamentais”, afirmou.

Superior Tribunal de Justiça

Criado pela Constituição Federal de 1988, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) é a corte responsável por uniformizar a interpretação da lei federal em todo o Brasil, seguindo os princípios constitucionais e a garantia e defesa do Estado de Direito.

As ruas do Bairro são espaços públicos

Condomínio

1) Estado da coisa indivisa sobre a qual duas ou mais pessoas exercem, ao mesmo tempo, o direito de propriedade. 2) Compropriedade.

Vamos Preservar o calçamento original do bairro Pasárgada

Ele está funcionando há 40 anos.
Está integrado ao ambiente.
É muito permeável e sua preservação garante o menor impacto sobre o ciclo das águas de Pasárgada.
Tem um efeito rústico de desacelerar os carros e a ocupação.
Contribuí para atrair um perfil menos urbanofílico para quem escolhe o bairro.

Debate sobre a ACBP a partir da Água em Pasárgada

Olá pessoal, 

Acho que temos aqui uma boa oportunidade de conversa aberta e franca, e vemos que o assunto da água disparou, se conectou em vários outros. Que bom.

Os temas abordados pela Cris são preciosos, nos interessam muito:

1-Se não conseguimos cuidar do Tamanduá, então não adianta gritar pelas águas do Rio Doce, etc. Isso mesmo Cris, essa é uma máxima do movimento ecológico desde os anos sessenta: Pense globalmente, Haja localmente! Essa é uma das principais razões pelas quais vale a pena o esforço de criar alternativas de atuação além da ASPAS em Pasárgada. A ASPAS não tem cuidado do Tamanduá. Veja o Boletim de Ocorrência lavrado pela Polícia Ambiental quando a ASPAS construiu pilares dentro do córrego desrespeitando a APP referente à Mata ciliar. Veja o impacto de construir o parquinho na APP desrespeitando a mata ciliar. Veja o impacto da mudança de pavimento da alameda da Poesia. Veja o impacto de investir mais de cem mil reais para levar a matéria verde daqui por mais de um ano, empobrecendo a regeneração da mata. Veja o impacto de aceitar a mudança da estrada de acesso proposta pela Vale na Expansão Complexo Vargem Grande.

2-Somos uma comunidade, com todas as diferenças e adversidades. Isso mesmo Cris, uma comunidade é feita de suas diferenças, e as diferenças, a diversidade pode ser também a força de uma comunidade. Já dizia Nelson, "toda unanimidade é burra", então criar outras associações não é desistir de um trabalho, ou tirar o time de campo, é colocar mãos à obra, é arregaçar as mangas e procurar outros caminhos, mesmo que seja mais difícil e trabalhoso, por isso, dizer que buscar outros caminhos seja fácil ou cômodo, é uma forma de intolerância. Eu estava na fundação da ASPAS, e na "Ação Entre Amigos" que gestou sua criação. O Jorge, hoje presidente da ACBP, foi o principal motivador e organizador da ASPAS, e seu primeiro presidente. E teve a coragem e disposição suficiente para ver o que deu errado e recomeçar de novo.  

3-Isso é democracia. Essa é uma preocupação crucial Cris, democracia é bem mais que a vontade da maioria, é acima de tudo respeitar os direitos das pessoas, é por isso que se fala em "Estado Democrático de Direito". É por isso que se tem três poderes. Respeitar os direitos significa liberdade de associar-se ou não, sem constrangimento, sem intimidação, sem ser acuado. Respeitar os direitos significa liberdade de ir e vir, sem constrangimento ilegal. Respeitar os direitos significa acesso livre à própria correspondência, sem intermediários. Respeitar os direitos significa não falsear o que se é, não divulgar em placas que um bairro seja outra coisa, podendo obter vantagens, inclusive econômicas, desse mal entendido. Respeitar os direitos significa transporte coletivo circulando além da fronteira de uma cancela. Respeitar os direitos significa que ninguém é soberano para inventar impostos locais, legislar, se dar poder de polícia e de fiscal, se declarar executivo, legislativo e judiciário. Respeitar os direitos é não inventar um falso governo paralelo. Já temos governos até demais, e nossa experiência democrática já é bem precária, clamando por uma democracia direta participativa e menos representativa.   

4-Não é esse meu projeto de vida. Ponto chave Cris, o que estamos construindo aqui e agora, como em todos os lugares, é o futuro. E o futuro é extremamente plástico e maleável, risco e oportunidade. E existem pessoas que querem priorizar o preservar aqui, em lugar de desenvolver aqui. Como diz o Jorge: "as pessoas saem da cidade, mas a cidade não sai das pessoas, elas querem repetir a cidade onde estiverem". Por exemplo, o calçamento original de Pasárgada, está aqui há 40 anos, já integrado no ambiente, é permeável, tem um efeito importante de desacelerar os carros e a ocupação. 

5-E a segurança? Essa é sem dúvida uma grande preocupação de todos Cris. Existem inúmeras possibilidades de construção de projetos de segurança, considerando bairros protegidos, monitorados por câmeras, em parcerias com a Polícia Militar, com rondas, com base de apoio da PM construída pelos moradores, etc. E existem pesquisadores no assunto para falarem e ensinarem sobre esse problema real, de forma concreta e objetiva, fora do mercado de promoção do medo e da insegurança.

6-Porque a nascente da Horizontes secou? Boa pergunta Cris, que tal fazermos um "Fórum das Águas" para discutir isso e outras coisas? incluindo fazer um estudo geohidrológico daqui? 

Abraços

Ricardo

Carta aberta aos Moradores de Pasárgada II

Carta aberta aos Moradores de Pasárgada II
(ou aprofundando o buraco)

Inicialmente gostaríamos de agradecer a Cristina Maure a oportunidade de avançarmos e ampliarmos este debate. E agradecer as manifestações de todos que nos ajudam a refletir melhor sobre nossas próprias escolhas, pois um caminho não nasce sem ser feito, e nem existe caminhada se não se anda.

Estamos entendendo melhor que o incômodo causado em muitos moradores com a perfuração do poço em nossa casa vai além da questão da água ou do rebaixamento do lençol freático, mas ocorre principalmente pelo fato de termos nos desligado da ASPAS. Observando a amplitude que o caso tem tomado e o alcance que o debate vem ganhando, já nos sentimos gratos por termos tomados esta decisão e por, agora sim, estarmos contribuindo verdadeiramente para um aprofundamento da análise da questão comunitária dentro do Pasárgada. Permitam-nos então apresentar outro ponto de vista e, quem sabe, desfazer uma visão que parece imperar e que opõem de um lado “generosos contribuintes associados a ASPAS”, e de outro “egoístas não contribuintes da ASPAS”.

Acreditamos que a decisão de se desligar da ASPAS, ou de criar outras associações, não representa uma atitude individualista ou “tirar o time de campo”. Pelo contrário, significa incluir novas idéias e agentes que podem conviver, dialogar e inclusive somar forças em algumas questões. Assim realmente pensamos poder fortalecer a verdadeira democracia. 

Gostaríamos de colocar que atualmente não participamos das reuniões ou assembléias da ASPAS porque as regras desta não permitem nem voz e muito menos voto aos não associados. Este foi um dos pontos que mais tentamos mudar enquanto pertencentes a ASPAS no momento da revisão do estatuto.

Gostaríamos de lembrar que o Pasárgada NÃO é um condomínio. Como muitos outros, é um chamado “falso condomínio”, que se baseia no problema da falta de segurança para criar uma situação de acesso “regulado”. Muitos compraram imóveis aqui iludidos com essa falsa idéia de condomínio fechado. As propagandas enganosas, que foram incentivadas também pela ASPAS, como as placas colocadas na estrada, reforçam cada vez mais essa situação e continuam atraindo pessoas que procuram, com todo direito, um condomínio fechado de fato.
Não somos contra pessoas que querem viver em condomínio fechado. Existe esta possibilidade. O Morro do Chapéu, por exemplo, é um condomínio verdadeiro: o terreno ali é uma propriedade privada e quem compra imóvel adquire uma cota de uma empresa privada. O Pasárgada é um loteamento e, tal como foi aprovado pela Prefeitura de Nova Lima, está sujeito a direitos e deveres de qualquer cidadão. Mas tampouco somos ingênuos de pensar que o poder público vai resolver todos os nossos problemas.

Não somos contra a criação de associações de moradores que querem melhorar suas condições de moradia e atuar onde o poder público é omisso. Não somos contra a ASPAS. Não queremos acabar com a ASPAS. Contribuímos com a ASPAS por mais de 12 anos, sempre em dia, nos engajamos em muitas atividades, propomos muitas ações, fomos assíduos nas reuniões e assembléias, na maioria das vezes fomos voto vencido, fomos diversas vezes tratados com deboche e ironia, taxados de “ecochatos”, “barrigas-verde”, além de termos recebido tratamentos agressivos. Ainda assim, continuamos presentes e atuantes na ASPAS, justamente porque, como vocês, acreditamos na formação de uma comunidade plural e democrática. Buscamos, ao lado de muitos que hoje nos criticam, construir um projeto comum, formar laços de respeito e amizade. E estaremos prontos a retornar a ASPAS se entendermos que essa associação é capaz de amadurecer e avançar na construção de uma comunidade sensível com um mundo mais humano.
Portanto, não nos desligamos da ASPAS porque nossas opiniões ou nossa vontades não foram atendidas. Sem dúvida teria sido bem mais fácil se fosse assim, simplesmente ignorando a ASPAS, os contribuintes, e evitando assim os transtornos naturais da con-vivência com pessoas que pensam diferente de nós. Mas optamos por, mais uma vez, continuarmos presentes e atuantes, pois ainda acreditamos numa comunidade plural e democrática. 

Gostaríamos de esclarecer que não criamos a ong PRIMO, ou nos filiamos a ACBP (Associação Comunitária do Bairro Pasárgada) para disputarmos com a ASPAS o “domínio de Pasárgada” ou vender serviços para as pessoas daqui. A ACPB, além de outros benefícios, vem criar sobretudo um precedente jurídico que visa acabar com a disputa injusta entre uma associação privada - no caso a ASPAS - e pessoas físicas, que tem que enfrentar judicialmente, com recursos próprios, os processos e ações intimidadoras movidos pela ASPAS, por reconhecerem o direito pleno de não se associar, independente de suas razões. Acreditamos no direito de não se associar. Acreditamos que as pessoas podem e devem ser incentivadas a pertencer a qualquer associação porque ela atende aos seus anseios e desejos, mas não porque são obrigadas. A justiça também reconhece esse direito, felizmente. Essa caricatura de “espertinhos”, “malandros”, “individualistas e egoístas” que tentam imprimir sobre aqueles que não são associados a ASPAS é precária, pois só responde ao que o enunciador quer enxergar. Não acreditamos que uma comunidade de fato plural e democrática seja composta de indivíduos pagantes e “proprietários de Pasárgada”. Assim como estamos convictos de que a contribuição para uma sociedade mais humana e diversa vai muito além do pagamento de taxas por serviços e impostos.

Quando nos associamos a ASPAS o valor da mensalidade era menos da metade de um salário mínimo. Hoje já corresponde a quase um salário mínimo, inclusive para os proprietários de lotes. A receita anual supera um milhão de reais. Um dos principais motivos deste incremento é o número de funcionários. O número de funcionários para cobrir todos os serviços exigidos por alguns, não necessariamente indispensáveis, hoje é enorme, trazendo encargos pesados e outros problemas cada vez maiores, inclusive no que diz respeito a segurança, devido a alta rotatividade de trabalhadores que entram e saem da ASPAS, e tem acesso a informações e hábitos dos moradores. Esta tendência crescente leva a uma elitização progressiva e a um descarte daqueles que não se encaixam neste padrão. 

Como qualquer um de vocês, não somos contra segurança. Tampouco somos contra a portaria. Quando viemos pra cá, já havia a portaria, porteiros, rondas. Sugerimos a colocação de câmeras também. Mas a dita “maioria” presente nas assembléias, optou por outros métodos, com os quais preferimos não ser coniventes. Nos desligamos da ASPAS no momento em que os procedimentos de controle da portaria passaram se tornar militarizados: identificação através de documentos, registro por biometria, intimidação por seguranças com aparatos policiais como colete a prova de balas, recrutamento preferencial de pessoal com experiência em atividades militares etc. Neste momento entendemos que a ASPAS se converte em uma milícia privada. Neste momento entendemos que abrimos um precedente perigoso e estamos caminhando para construir um lugar onde nos custa muito acreditar que esteja em evolução. Se estas medidas aumentam a segurança, temos dúvidas. Mas que fomentam o constrangimento, a tensão e a violência, temos certeza. O selo no vidro do carro pode distinguir um associado de um não associado, mas não é suficiente para distinguir uma pessoa “confiável” de outra “menos confiável”. Ações violentas, executadas por contribuintes da ASPAS que circulam livremente sem precisar apresentar documentos, já foram denunciadas por moradores (quem sofreu a perda de seu cachorro próximo a Alameda das Flores como nós, deve saber disso).
Ainda que tais procedimentos de controle nos atinjam diretamente de maneira limitada enquanto moradores, estamos percebendo o impacto que isto traz aos não moradores, sobretudo aos trabalhadores que frequentam o bairro (para quem tiver interesse no tema das “seguranças privadas”, recomendamos o filme nacional “O som ao redor”, de Kleber Mendonça Filho de 2012, premiado por sua análise sutil da questão) 

Não acreditamos que este seja o único caminho para resolver a questão da falta de segurança, muito menos no Pasárgada que tem uma situação particular em termos de acesso, e, mesmo com anos de uma segurança “deficitária”, nunca registrou nenhuma ocorrência grave. Não acreditamos que a construção de uma portaria de “segurança máxima” vai melhorar a situação. Isso não impediu a ocorrência de casos graves em condomínios de “segurança máxima”. Estamos percebendo sim o desconforto dos nossos funcionários e visitantes por terem que se submeter a situações constrangedoras todos os dias. Acreditamos em outros projetos de segurança que tratam com mais respeito a todos os transeuntes e habitantes de um lugar. Um bom exemplo de alternativa é o caso do bairro de Itacoatiara, na cidade de Niterói, que passou de um dos bairros mais perigosos da cidade para uma zona que registra muito poucas ocorrências a partir da implantação de um projeto de segurança de baixo custo através de monitoramento por câmeras com a participação da Polícia Militar. Projeto premiado e modelo em vários debates sobre segurança pública.

Não acreditamos que o poder público deve ficar fora de Pasárgada. Tivemos recentemente uma experiência gratificante ao ver o interesse por parte da Polícia Militar para a implantação do sistema de vizinhança monitorizada aqui dentro do Pasárgada, capitaneado pela ACBP e depois também seguido pela ASPAS. Um exemplo de que a existência de outras associações pode contribuir para o benefício de todos.

Alguns benefícios do poder público podem ser conquistados se não nos fixarmos na prerrogativa de um condomínio fechado. A questão do transporte é um deles. Se o ônibus público fizesse seu retorno próximo a portaria B, não haveria tanta necessidade de transporte privado interno. A mesma coisa em relação a entrega do Correio em casa. Serviços que hoje não acontecem por restrições criadas pela ASPAS. 

Nos desligamos da ASPAS também por perceber uma necessidade cada vez maior de recursos que infelizmente abrem pressupostos para acordos ou negociações com empresas nem sempre comprometidas com uma cultura sustentável.

Em relação a pavimentação das vias para favorecer o acesso e o conforto, vale refletir também sobre o impacto que isso traz na segurança dos pedestres e animais, pelo consequente aumento da velocidade, sem contar o despejo de rejeitos no córrego. 

A quem interessar entender porque usar ferramentas como motosserras e trituradores de resíduos em casa, vale entrar no site agendagotsch.com e conhecer sobre os benefícios de aproveitamento de resíduos orgânicos, melhoramento de solo e manejo agroflorestal, principalmente para quem vive na região da mata, sujeito a frequentes quedas de galhos e árvores.

Por tudo isso, não achamos que estamos sendo antiéticos, antidemocráticos, individualistas ou incoerentes com nossos princípios por estarmos propondo ações ou estratégias diferentes para alcançarmos objetivos que são semelhantes, ou bem próximos, da maioria de vocês. 

Para voltarmos a questão da água, reiteramos que nossa intenção não é abusar ou consumir mais água. Prova disto foi o sistema de captação de água de chuva que instalamos no nosso telhado, e a distribuição racionalizada pelo terreno através de um sistema eletrônico de irrigação, visando justamente diminuir a necessidade de recorrer a água da rua. O impacto na distribuição coletiva de água ou no lençol freático depende do consumo, e nós desejamos impactar o menos possível. Reiteramos ainda que a água deste poço também está disponível para uso coletivo, para aqueles que precisarem, sobretudo se o controle da água passar a ser monopólio de alguma iniciativa privada visando lucro, ou passar a ser restrita a associados da ASPAS, como já vimos ser defendido por alguns. O receio deste fato foi nosso principal incentivo a furar o poço.

Não estamos abrindo um precedente em Pasárgada pelo fato de estarmos furando um poço artesiano, visto que muitos outros já existiam. Talvez o único precedente que abrimos foi o de furar um poço no momento em que não estamos filiados a ASPAS. E a moda que podemos estar lançando é a de cultivar o diálogo com respeito, de vir a público e nos expor, porque não somos afeitos a atitudes omissas e nem comodistas. 

Como mais uma iniciativa para avançarmos neste dialogo e não ficarmos apenas no debate virtual, que favorece sobremaneira o acirramento dos conflitos e o fomento de atitudes desrespeitosas, convidamos a todos os moradores e interessados para conversarmos pessoalmente em um Fórum das águas do Tamanduá, com a participação de técnicos e outros conhecedores do assunto. Esperamos realizar este evento em Pasárgada, em março, celebrando o Dia Mundial da Água, com o apoio da PRIMO, da ACBP e de todos aqueles que quiserem contribuir nesta organização (esperamos que especialmente aqueles que se manifestaram sobre o assunto, e sobretudo da ASPAS). 

Esperamos que nossa atitude possa colaborar para a compreensão das causas que levam muitos a se desvincularem do projeto de futuro representado pela ASPAS. Ainda que nos custe o apreço e o respeito de muitos de vocês, vizinhos que consideramos, confiamos na capacidade de todos nós de enfrentar as dores e as delícias de viver numa comunidade plural e democrática. Acreditamos sim, agora mais do que antes, estarmos contribuindo para o fortalecimento de uma comunidade mais sensível aos desafios da contemporaneidade. E agradecemos a este buraco do poço, por nos permitir ir mais fundo.

Atenciosamente,
Rodrigo e Izabel