Nova Lima, 05 de abril de 2018
A todos os
presentes na Audiência Pública sobre a regularização de cancelas e guaritas nas
ruas e condomínios em Nova Lima,
Prezados senhores e senhoras,
É com muita preocupação que
comparecemos a esta audiência pública solictada pelos vereadores Silvânio
Aguiar Silva e Álvaro Alonso Perez Morais de Azevedo.
Nossa preocupação tem fundamento
como mostrremos adiante e parte da vivência prática cotidiana com as cancelas
nas ruas de Nova Lima.
O que estamos dicutindo aqui nesta
data?
O que são as cancelas nas vias
públicas de Nova Lima?
É preciso esclarecer em primeiro
lugar que, ao contrário do que alguns argumentam, esta discussão não tem nenhuma
relação com a maior ou menor segurança de qualquer cidadão.
E isto porque não há nenhuma
evidência concreta, não há nenhuma pesquisa que indique que a existência de
cancelas em vias públicas tenha efeito superior à segurança oferecida por todos
os demais recursos já regularizados, como rondas regulares, vigilância física
24 horas por dia, auxílio de câmeras registrando imagens nas ruas
permanentemente etc.
Ao contrário, podemos citar por
exemplo o coordenador do Centro de Pesquisas em Segurança Pública da PUC/MG e
Secretário de Seguranca Pública do Estado de Minas Gerais de 2003 a 2007 Luis
Flávio Sapori, que em entrevista declarou que as cancelas em vias públicas
tendem a tornar a cidade mais segregada, mais desigual e que o investimento em
monitoramento eletrônico é muito mais eficiente.
Ou seja, em primeiro lugar, é
fundamental deixarmos bem claro que a segurança privada existe e está
plenamente regularizada e regulamentada, dispondo dos mais inúmeros e variados
recursos físicos e tecnológicos para uma boa eficiência nesta funcão de
garantir a segurança, de preferência é claro em parceria com os agentes da
segurança pública. Portanto, não é isto que estamos discutindo aqui hoje.
Temos inúmeros exemplos de
vigilância privada ou em parceria público/privada bem sucedida e sem cancelas.
Um exemplo é o bairro Itacoatiara, em uma das regiões muito violentas da Grande
Rio, que adotou o modelo “Bairro Protegido”, instalando dezenas de cameras de
vigilância 24 horas nas ruas e posto policial militar em parceria com a
associação de bairro na entrada do mesmo, conseguindo praticamente zerar a
criminalidade no local.
Outro exemplo é a melhora imensa
alcançada pelo sistema de rondas implantado no bairro Vale do Sol em Nova Lima,
associado à maior presença da polícia militar, que alcançou também praticamente
zerar a criminalidade no local.
Temos ainda o projeto “Vizinhos
Protegidos” da Polícia Militar em parceria com a sociedade civil organizada em
Associacões de Bairro e outras.
A
segurança pública existe e está regularizada como todos sabemos, mas mesmo com
o louvável empenho de todos os agentes policiais da segurança pública, sabemos
que esta tem sido insuficiente frente a todas as formas de crime, que aumenta
proporcionalmente à desigualdade social; e que o contingente de policiais é
muito aquém do que todos os cidadãos necessitam.
Mas,
se por um lado todos sabemos que a segurança privada tem sido necessária, por
outro lado, é importante frisar que ela acontece e funciona independente de cancelas
em vias públicas, isto é um fato.
Mas se as cancelas não existem por
causa da segurança, porque então elas proliferam? Quem ganha com isso? Porque
regularizá-las?
Certamente muita gente está ganhando
com a implantacão das cancelas, mas não são os cidadãos, os moradores.
Ganha a Prefeitura de Nova Lima,
ganha porque ao implantar cancelas surgem os “Falsos Condomínios”, e com eles
os imóveis ganham um valor maquiado de “condomínio fechado”, aumentando o valor
dos imóveis aumenta proporcionalmente os impostos como IPTU, imposto de
transferência de imóveis etc.
Mas a Prefeitura ganha duplamente
porque aumenta os impostos e reduz os gastos, pois todos sabemos que onde as
cancelas se instalam os moradores passam a assumir funções e gastos que são
responsabilidade do poder público, como manutenção e pavimentação das vias
públicas. Temos o exemplo do bairro Pasárgada, que está nesse momento em obras
de pavimentacão das ruas, obras que seriam obrigacão da prefeitura mas estão
sendo custeadas pelos moradores.
Esta equação para a Prefeitura de
Nova Lima parece ótima, seguindo a cartilha neoliberal do “Estado Mínimo”, que
encolhe ainda mais a cada cancela instalada, mas, ao mesmo tempo, “Imposto
Máximo”, como o recente aumento escandaloso do IPTU em Nova Lima nas cifras de quinhentos
ou até mil por cento de aumento, que até o momento a justiça tem barrado, mas
que foi proposto pela prefeitura e aprovado vergonhosamente por esta nossa
câmara municipal de vereadores.
Assim, temos que dizer que o que
estamos debatendo aqui com a regularização das cancelas é o fortalecimento do
“Estado Mínimo e Imposto Máximo”. Imposto máximo inclusive com dupla
tributação, porque os grupos que se arvoram a instituir esta lógica perversa
dos “Falsos Condomínios”, depois de implantadas as cancelas, passam a cobrar
taxas e exigem que as mesmas sejam pagas obrigatoriamente inclusive pelos não
associados, pois todos moradores estariam se “beneficiando” deste engodo.
Tentam instituir assim verdadeiros “impostos” locais. Ameaçam e intimidam os
moradores com cobranças judiciais.
Municiados
de uma equipe de advogados criam esse custo e sofrimento aos moradores de terem
que se defender na justiça. Temos o exemplo do bairro Pasárgada onde muitos
moradores já foram levados à justiça por não aceitarem se submeterem a esta
cobrança que os “Falsos Condomínios” querem tornar obrigatória. Tiveram que
chegar até a terceira instância, quando o STJ declarou como improcedente
obrigar os cidadãos a este novo imposto local, dando ganho de causa aos
moradores.
Ou seja, já temos os impostos
federais, estaduais e municipais, já somos sabidamente um dos países de maior e
mais pesada carga tributária do mundo, já estamos em abril na boca do “leão da
receita federal”, já tivemos um aumento escandaloso de IPTU que está na justiça,
e estamos discutindo aqui, através do tema disfarce “instalação de cancelas”,
estamos debatendo aqui a implantação do “Imposto Local”, assim ficaremos com
impostos federais, estaduais, municipais e locais, pagando mais de uma vez pelo
mesmo serviço ou benefício.
Então quem ganha com a implantação
das cancelas?
Ganha a Prefeitura, ganham também os
empreendedores que aprovam um loteamento comum e depois vendem os lotes
supervalorizados com a promessa de que “vai virar condomínio fechado” porque
vão instalar uma cancela.
Ganham os investidores na
especulação imobiliária que faturam alto sobre as vendas em “Falsos
Condomínios”. Ganham escritórios de advocacia e empresas de administração ou
gestão que antes só atendiam os condomínios verticais, mas agora atendem bairros com cancelas, funcionando
como “síndicos” terceirizados, forçando adesões e cobranças de moradores.
Ganham as empresas de segurança
privada, também chamadas de “indústria do medo”, porque instituindo a cobranca
obrigatória elas podem explorar mais os moradores, pois estes perdem a
liberdade de mercado de recusar aquela prestação de serviços.
A quem interessa as cancelas nas
vias públicas?
Sejamos claros: quantos bairros
humildes de Nova Lima irão implantar cancelas nas ruas pagando uma vigilância
privada 24 hs? A resposta todos sabemos que é nenhum, as pessoas pobres e
humildes, a grande maioria dos cidadãos de Nova Lima não tem condições de
bancar isso. As cancelas, como todos sabemos, só existem nos bairros de alto
poder aquisitivo, ou seja, estamos aqui discutindo como aumentar ou garantir um
pouco mais os privilégios dos ricos desta cidade. Eles já são donos do ouro
velho e do ouro novo, já são donos de suas mansões, mas querem também ser donos
das ruas, querem controlar quem simplesmente caminha pelas ruas.
Vale
lembrar aqui a célebre citação do grande pensador do Brasil Milton Santos: “A
classe media não quer direitos, ela quer privilégios, custe os direitos de quem
custar.”
Vejamos um exemplo ocorrido em
bairro de Nova Lima, depois de implantadas as cancelas, os proprietários do
bairro se deram o direito de instituir regimento interno do bairro que proíbe
caminhoneiros de circularem após as 17:00 horas ou em finais de semana. Então
você pode assistir a uma cena em que um trabalhador caminhoneiro não consegue
descarregar sua entrega e é obrigado a dormir na frente da portaria plantada em
uma via pública que o impediu de passar e de fazer seu serviço.
Mas qual é a lei que impediu este
trabalhador de poder dormir em sua casa naquela noite? Afinal, nossa
constituição cidadã diz claramente que ninguém será impedido de fazer algo ou
obrigado a algo senão por força da lei. Mas nesse caso não havia lei nenhuma,
mas apenas o poder local instituído na forma de uma cancela impedindo a
passagem em via pública, com seguranças uniformizados, com cachorro farejador,
montando todo um aparato, um cenário de segurança pública, quando na verdade o
que nós temos ali é a prática cotidiana do constrangimento ilegal.
Trabalhadores honestos são obrigados
a se identificarem em via pública todos os dias para chegarem ao seu local de
trabalho, mesmo já sendo totalmente conhecidos. São obrigados a portar crachá
para circularem em vias públicas, por ter sido isto aprovado no código de obras
do “Falso Condomínio”.
Estamos aqui discutindo a
regularização deste privilégio dos ricos controlarem o acesso dos pobres às
ruas onde moram os ricos.
Será
que esta audiência irá promover mais este privilégio dos ricos contra o direito
dos humildes, contra a liberdade de ir e vir garantida em nossa constituição?
Quem
perde com a implantação das
cancelas?
Perdem os cidadãos humildes
trabalhadores que nunca terão cancelas em seus bairros populares, mas serão
sempre cconsiderados suspeitos e deverão apresentar documentos, declarar para
onde vão e usar crachá para circularem nas ruas onde moram os ricos, e que
deveriam ser vias públicas de livre acesso.
Perdem trabalhadores e moradores que
devem descer do ônibus bem longe e andar sob sol ou chuva, porque o ônibus não
pode passar onde instalaram uma cancela no meio da rua, como é o caso do bairro
Pasárgada.
Perdem os moradores que não recebem
mais suas correspondências em casa porque os correios não passam onde foi
instalada uma cancela no meio da rua, como é o caso do bairro Pasárgada.
Perdem os moradores que terão que se
defender na justiça para garantir seu direito à liberdade de associação, porque
onde instalam uma cancela querem obrigar todos a pagar “impostos locais” como
se a associação fosse compulsória.
Perde a cidade, a cidadania, a
democracia porque vamos tornando a cidade mais desigual, mais segregada, mais
sectária, vamos alimentando o “apartheid social”, vamos construindo soluções de
isolamento para poucos privilegiados e não saídas coletivas.
Perde o Estado de direito, a constituição, porque as cancelas
vão contra os direiros consitucionais de ir e vir, de liberdade de circulação,
de não ser constrangido a não ser por força da lei, de não ter sua
correspondência interceptada em uma portaria com cancela em via pública.
Por tudo isto é que convocamos os
cidadãos de Nova Lima a não tolerarem mais estas cancelas em vias públicas, as
ruas e as praças públicas são de todos nós, não podem ser transformadas em
clubes. Os ricos já têem os seus clubes onde os pobres não podem entrar, não é
justo que tomem para si até mesmo o controle dos espaços públicos.
Solicitamos ao Ministério Público
que possa intervir em defesa dos direitos coletivos e da constituição,
impedindo a continuidade dessa situação e apontando a inconstitucionalidade de
qualquer lei que venha a intencionar garantir mais este privilégio.
Convidamos os vereadores desta
câmara municipal a agirem pelo bem comum, pelo bem da maioria e não a favor de
uma elite privilegiada, trabalhando para limpar das ruas de nossa cidade este
“muro da vegonha”, esse muro simbólico que divide a cidade dos ricos e a cidade
dos pobres, essa segregação pública baseada na condição econômica que é
instituída pelas cancelas em vias públicas.
Para encerrar trago uma citação do
atual filme dos Estúdios Marvel, o “Pantera Negra”:
“Em tempos de crise, sábios
constroem pontes, enquanto tolos preferem barreiras”
Atenciosamente,
Jorge Vasconcelos de Brito
Gestor Presidente
Associação Comunitária do Bairro Pasárgada - ACBP
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