Pessoal,
Precisamos compartilhar nas redes sociais a situação da Prefeitura de Belo Horizonte estar vendendo seus terrenos na Zona de Amortecimento da Estação Ecológica de Fechos, captação de água para região sul BH.
Trata-se do Projeto de Lei 1304/2014, de 05 de setembro de 2014, elaborado pelo prefeito Márcio Lacerda, vendendo 414 lotes nas margens da BR-040, entre a BR e a Est. Ecológica de Fechos.
A idéia do Prefeito é privatizar esse patrimônio público, que foi adquirido no passado justamente para garantir a segurança hídrica de BH, para agora arrecadar cem milhões de reais.
O projeto está tramitando na Câmara Municipal com toda celeridade pela base do governo que tem maioria, fizeram uma audiência pública de surpresa, mas a oposição conseguiu travar a pauta e deixar essa decisão para fevereiro de 2014.
Agora estamos tentando mobilizar quem se preocupa com a água em BH, fazer uma nova audiência pública no início de fevereiro solicitada pelo vereador Pedro Patrus que está apoiando a causa, e procurar a Ministério Público buscando alguma intervenção antes que seja tarde demais.
O projeto de lei prevê tentar vender os terrenos ou se não vender, transferir sob forma de "doação" para a empresa privada PBH Ativos S/A, que vai negociá-los livremente, sem controle sequer da câmara, segundo o próprio vereador.
Para "dourar a pílula", a base do governo está fazendo algumas emendas, como por exemplo destinar 20% do dinheiro para manutenção de parques e jardins de BH, outra parte para programas de habitação e SUS municipal, e vincular a venda com compensação ambiental ou créditos de carbono, mas, se não vender, vai para a PBH Ativos S/A.
A situação é grave, a Prefeitura e Câmara estão prestes a cometer um golpe irreversível na segurança hídrica do futuro de BH, piorando a já crítica situação de vulnerabilidade dos mananciais da Estação Ecológica de Fechos.
Abraços
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