Campanha em Defesa da Estação Ecológica de Fechos

Pessoal,

Precisamos compartilhar nas redes sociais a situação da Prefeitura de Belo Horizonte estar vendendo seus terrenos na Zona de Amortecimento da Estação Ecológica de Fechos, captação de água para região sul BH.

Trata-se do Projeto de Lei 1304/2014, de 05 de setembro de 2014, elaborado pelo prefeito Márcio Lacerda, vendendo 414 lotes nas margens da BR-040, entre a BR e a Est. Ecológica de Fechos.

A idéia do Prefeito é privatizar esse patrimônio público, que foi adquirido no passado justamente para garantir a segurança hídrica de BH, para agora arrecadar cem milhões de reais.

O projeto está tramitando na Câmara Municipal com toda celeridade pela base do governo que tem maioria, fizeram uma audiência pública de surpresa, mas a oposição conseguiu travar a pauta e deixar essa decisão para fevereiro de 2014. 

Agora estamos tentando mobilizar quem se preocupa com a água em BH, fazer uma nova audiência pública no início de fevereiro solicitada pelo vereador Pedro Patrus que está apoiando a causa, e procurar a Ministério Público buscando alguma intervenção antes que seja tarde demais.

O projeto de lei prevê tentar vender os terrenos ou se não vender, transferir sob forma de "doação" para a empresa privada PBH Ativos S/A, que vai negociá-los livremente, sem controle sequer da câmara, segundo o próprio vereador.

Para "dourar a pílula", a base do governo está fazendo algumas emendas, como por exemplo destinar 20% do dinheiro para manutenção de parques e jardins de BH, outra parte para programas de habitação e SUS municipal, e vincular a venda com compensação ambiental ou créditos de carbono, mas, se não vender, vai para a PBH Ativos S/A.

A situação é grave, a Prefeitura e Câmara estão prestes a cometer um golpe irreversível na segurança hídrica do futuro de BH, piorando a já crítica situação de vulnerabilidade dos mananciais da Estação Ecológica de Fechos.

Abraços

Participando da Campanha FECHOS EU CUIDO

A Associação Comunitária do Bairro Pasárgada esteve presente esta quarta feira, ontem, em reunião na Câmara dos Vereadores de Belo Horizonte, com o vereador Pedro Patrus, discutindo a ameaça à Estação Ecológica de Fechos representada pelo projeto de lei 1304/14, que determina a venda dos lotes de propriedade da Prefeitura de Belo Horizonte situados às margens da BR-040, limítrofes com Fechos.
Já houve uma audiência pública, muito pouco divulgada, na qual o vereador Patrus se posicionou contra o projeto de lei, contra a privatização desta área, que integra a zona de amortecimento necessária para preservar a EE Fechos.
Uma vez privatizada esta área pode ter destino que venha a piorar ainda mais a já delicada situação de Fechos que sofre forte pressão da expansão imobiliária e da atividade de mineradoras.
Durante a audiência pública que ocorreu houveram várias manifestações clamando para que a Prefeitura de Belo Horizonte e a Câmara de Vereadores façam uma escolha pela preservação dos mananciais de Fechos para as futuras gerações, e rejeitem a proposta imediatista de converter em dinheiro um território destinado à preservação das águas.
Com sua participação a Associação Comunitária do Bairro Pasárgada se alia a muitas outras associações que já estão há quatro anos em campanha pela defesa da Estação Ecológica de Fechos, situada no entorno do bairro Pasárgada, e pela qual existe um importante projeto de ampliação que englobe parte de sua zona de amortecimento.

Falsos Condomínios

Álvaro Dias denuncia cobrança irregular por associações de moradores

O senador Alvaro Dias (PSDB-PR) apelou aos juízes de Primeira Instância para que sigam a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e não permitam que associações de moradores cobrem taxas de condomínio de famílias que vivem em loteamentos urbanos e que não queiram contribuir. O senador disse que há casos de moradores ameaçados até de perder suas residências, com base em penhoras judiciais, porque não aceitam pagar taxas cobradas por melhorias, segurança, urbanização e outras benfeitorias feitas à sua revelia. Álvaro Dias citou decisões dos ministros Fernando Gonçalves e Nancy Andrighi, do Superior Tribunal de Justiça, estabelecendo que taxas de manutenção não podem ser cobradas por associações de moradores de condomínios de forma impositiva. O senador citou também a Constituição federal, que garante que ninguém poderá associar-se a nenhuma entidade contra a própria vontade. O senador informou que fez o pronunciamento a pedido de cidadãos que sofrem pressões e ameaças de penhora judicial de imóveis porque não reconhecem como legítimas associações de moradores que lhes impõem a cobrança das taxas de benfeitorias.

fonte: http://www.senado.gov.br

1° Encontro da Associação Comunitária do Bairro Pasárgada

Olá pessoal,
Realizamos hoje o primeiro encontro da nossa recém criada Associação Comunitária do Bairro Pasárgada,  na Alameda Encantado  415, casa do Jorge, que gentilmente cedeu o espaço e nos recebeu para um café da manhã.
Muitas idéias,  muita vontade de melhorar nosso bairro, de conquistar direitos elementares, como por exemplo:
Correspondência entregue pelos correios em casa, como em qualquer bairro acontece;
Ronda e vigilância da Polícia Militar, como em todo bairro;
Assistência e manutenção das ruas pela Prefeitura de Nova Lima, como é obrigação do poder público, e para o que pagamos impostos;
Defesa intransigente de nossas nascentes e flora, sem nehuma barganha com mineradoras;
Defesa do direito à liberdade de associação,  como previsto na própria constituição brasileira;
Produção de um bairro protegido, buscando preservação ambiental, convivência solidária e contribuição voluntária,  contraponto aos falsos condomínios.
Para tanto, nossa Associação fará contatos no início de 2015 com a Prefeitura de Nova Lima, com a Polícia Militar, com a Empresa de Correios e Telégrafos - ECT, com o Ministério Público, e outros.
Foi sobretudo um encontro com muita gentileza e boas vindas a todos.
Gentileza gera Gentileza.
Há braços